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Atualizado em quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 - 19h44

Julgamento do 'caso Héverton' será na segunda

Denúncia com base nos documentos enviados pela CBF foi entregue nesta quarta. Lusa pode perder quatro pontos, ser rebaixada e salvar o Fluminense da queda. Fla também foi denunciado

A denúncia do caso envolvendo o jogador Heverton, da Portuguesa, que teria atuado de forma irregular contra o Grêmio, já chegou ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), para julgamento marcado para a próxima segunda-feira, às 17h. Em contato com o Portal da Band, o procurador do STJD, Paulo Schmitt, confirmou o andamento do processo.

“Estamos protocolando hoje a denúncia, com base nos documentos enviados pela CBF, que apontam a irregularidade na escalação”, disse Schmitt.

O Flamengo também foi denunciado por causa da escalação de André Santos contra o Cruzeiro. O julgamento acontecerá na mesma sessão de segunda-feira.




Leia também: Portuguesa se defende e aponta irregularidade no Fluminense

A Lusa teria escalado Heverton de forma irregular na última rodada do Brasileirão, no domingo. O jogador estava suspenso quando entrou em campo aos 32 minutos da etapa final. A escalação do atleta pode render a perda de quatro pontos ao clube, o que custaria a permanência na Série A e, de quebra, salvaria o Fluminense do rebaixamento.

A Portuguesa pode ter infringido o artigo 214 ("Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida") do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê como penas a perda de três pontos, mais os conquistados no jogo, além de multa de até R$ 100 mil.

O clube se defende com a alegação de que só foi notificado da suspensão de Héverton na segunda-feira após o jogo. O artigo 133 do CBJD, porém, afirma que a decisão de um julgamento "produzirá efeitos imediatamente, independentemente de publicação ou da presença das partes ou de seus procuradores".

O rubro-negro é acusado de ter relacionado irregularmente André Santos para enfrentar o Cruzeiro, após expulsão pela Copa do Brasil. O lateral foi julgado na última sexta e punido com um jogo de suspensão, que teria que ser cumprido contra a Raposa, no sábado. O Fla entende que o gancho valia para a partida anterior, contra o Vitória. Se punido, o Rubro-Negro perderá quatro pontos, mas só seria rebaixado se o Vasco conseguisse no STJD os três pontos do jogo contra o Atlético-PR.

Leia o artigo 214 do CBJD:

Art. 214. Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente. (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
 
PENA: perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). (NR).

§ 1º Para os fins deste artigo, não serão computados os pontos eventualmente obtidos pelo infrator. (NR).

§ 2º O resultado da partida, prova ou equivalente será mantido, mas à entidade infratora não serão computados eventuais critérios de desempate que lhe beneficiem, constantes do regulamento da competição, como, entre outros, o registro da vitória ou de pontos marcados. (NR). 

§ 3º A entidade de prática desportiva que ainda não tiver obtido pontos suficientes ficará com pontos negativos. 

§ 4º Não sendo possível aplicar-se a regra prevista neste artigo em face da forma de disputa da competição, o infrator será excluído da competição. (NR).

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