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Atualizado em quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 - 17h41

Fla e Lusa: MP entra com ação para anular penas

Promotor espera que decisão da Justiça saia em até cinco dias
Senise crê em uma decisão da Justiça em até cinco dias / Henri Karam/Band Senise crê em uma decisão da Justiça em até cinco dias Henri Karam/Band

A Promotoria do Consumidor do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com ação civil pública contra a CBF, nesta quinta-feira, para contestar os julgamentos de Portuguesa e Flamengo no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no fim do ano passado. Os clubes foram punidos com a perda de quatro pontos no Brasileirão pela escalação irregular de jogadores.

O MP-SP entende que as publicações dos resultados dos julgamentos não foram feitos como manda o Estatuto do Torcedor, o que invalidaria a decisão do tribunal. As informações são do repórter Henri Karam, da Band.

Dependendo do que a Justiça decidir, a Portuguesa pode evitar o rebaixamento, causado pela pena. Segundo o autor da ação, o promotor Roberto Senise, é provável que a decisão dos pedidos de liminar e tutela antecipada saiam em até cinco dias.

O promotor instaurou inquérito para investigar o caso no início de janeiro, quando constatou o que seria uma irregularidade no julgamento, já que o resultado só foi publicado no site da CBF após a partida que causou a punição.

Senise alega que o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), no artigo 133, em que a CBF se apoia (“decisão produzirá efeitos imediatamente, independentemente de publicação ou da presença das partes ou de seus procuradores”), “satisfaz apenas as pessoas que estão no julgamento, mas não satisfaz o grande destinatário do futebol brasileiro, que não são os clubes, mas a coletividade, a torcida”. Além disso, no entendimento do promotor, o Estatuto do Torcedor, por ser uma lei federal, prevalece sobre o código desportivo.

O promotor tentou chegar a um acordo com a CBF, mas a entidade esportiva entendeu que o caso da Lusa está contemplado no CBJD e não admitiu o suposto erro no julgamento, negando-se a assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC). O passo seguinte, dado hoje, foi a ação.

"Caso Héverton"

A Portuguesa foi condenada pela escalação irregular do jogador Héverton, na última rodada do Brasileirão, contra o Grêmio. Dois dias antes da partida, o atleta foi punido com suspensão pelo STJD e não tinha condições de entrar em campo. O caso denunciado, e o clube foi punido com a perda de quatro pontos. A decisão acabou custando a permanência da Lusa na Série A e salvou o Fluminense da queda.

O Flamengo também foi punido em situação semelhante. O clube perdeu quatro pontos por causa da escalação irregular de André Santos na mesma última rodada do Brasileirão, contra o Cruzeiro. Só que, no caso do Rubro-Negro, a dedução não causou rebaixamento.

Detalhe da ação do MP

Detalhe da ação do MP - Foto: Henri Karam/Band

 

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