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Atualizado em sexta-feira, 27 de dezembro de 2013 - 19h19

Vasco e Lusa cogitam Justiça comum

Procurador e especialista, no entanto, não acreditam em reversão da decisão do STJD

Representantes de Vasco e Portuguesa deixaram o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) nesta sexta-feira cogitando a possibilidade de tentar reverter as derrotas sofridas na esfera desportiva na Justiça comum. O presidente do Gigante da Colina, Roberto Dinamite, não falou claramente, mas, perguntado sobre a possibilidade, afirmou que a diretoria vai “estudar todas as medidas cabíveis”. Antes, o mandatário da Lusa, Manuel da Lupa, disse que juristas renomados opinam que o clube deve ter sucesso caso busque o Poder Judiciário.



A Portuguesa perdeu quatro pontos pela escalação irregular de Héverton, e o Vasco tenta a impugnação do jogo contra o Atlético-PR alegando falta de segurança.

Para o procurador-geral do STJD, Paulo Schmitt, não aconselha a medida. Ele não vê possibilidade de vitória e lembra que os clubes podem ser punidos.

“Meu palpite é que não há condição de acesso ao Judiciário. Pelas normas internacionais desportivas, é desaconselhável e temerário. As instâncias desportivas no Brasil tem um ‘fim’ no STJD, e ainda temos normas instâncias internacionais, como o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS). O substrato dos votos, a unanimidade (dos julgamentos), as provas e os fundamentos dão pouco suporte a isso. Mas é um direito que cabe a cada um”, disse Schmitt ao repórter Wellington Campos, da Bradesco Esportes FM Rio.

O advogado especialista em direito esportivo Édio Hentz Leitão pensa de forma parecida. Para ele, a chance de a Lusa reverter o resultado é pequena.

“A Portuguesa teria que buscar pontos específicos para ter algum êxito, o que acho muito difícil. Se analisar o voto do relator (Décio Neuhaus), ele rebateu todos os pontos apresentados pela defesa com bastante propriedade”, opinou Leitão em entrevista à Bradesco Esportes FM.

Eliminação

A Fifa determina que os clubes que busquem a Justiça comum antes de esgotadas as instâncias desportivas devem ser punidos pelas confederações. No Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), a pena prevista é de eliminação.

Mesmo que os clubes não busquem a Justiça comum, torcedores já se mobilizam. Tanto no Vasco quanto na Portuguesa, grupos se organizam para pleitear, baseados no Estatuto do Torcedor, uma anulação da decisão do STJD. Ainda assim, o CBJD prevê punição aos clubes, caso estes se beneficiem. Ainda assim, os torcedores se apoiam na Constituição, que permite o acesso ao Poder Judiciário.

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